Mudanças Climáticas /

Evolução dos Debates

O interesse público em se discutir as mudanças climáticas aumentou na década de 80, com o surgimento das primeiras evidências científicas que relacionavam as atividades antrópicas (causadas pela ação do homem no meio ambiente) com o aquecimento global. Nos anos 90, já era grande a pressão para se criar um tratado internacional para lidar com o tema.

Desde então, ocorreram vários avanços na área. Acompanhe a evolução dos debates:

1873 – Foi fundada a Organização Internacional de Meteorologia (IMO).

1950 – A IMO dá origem a Organização Mundial de Meteorologia (WMO) que se torna a agência especializada das Nações Unidas para as questões climáticas, hidrologia operacional e ciências geofísicas relacionadas. Possui 188 estados membros.

1972 – Conferência de Estocolmo – primeira convenção mundial sobre meio ambiente, na Suécia. Essa conferência resultou na criação do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Unep, também conhecido por Pnuma), sediado em Nairóbi, no Quênia. Pela Declaração de Estocolmo, um meio ambiente sadio e equilibrado passou a ser reconhecido como um direito fundamental dos indivíduos, tanto para as gerações presentes quanto para as futuras.

1979 – A Primeira Conferência Mundial sobre o Clima reconheceu a mudança do clima como um problema grave e de interesse global e foi um marco para a evolução científica do debate.

1988 – A Organização Meteorológica Mundial (WMO) e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) criam o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climática (IPCC - Intergovernmental Pannel on Climate Change) para melhorar o entendimento científico sobre o tema através da cooperação dos países membros da ONU. (Leia mais em Painel do Clima da ONU)

1990 - Sob recomendação do IPCC, a Assembléia Geral da ONU inicia as negociações para a adoção da Convenção sobre Mudanças Climáticas.

1992 – A Convenção Quadro das Nações Climáticas (UNFCCC) é adotada em 9 de maio, em Nova York.

1994 - A Convenção é ratificada pelo Brasil em 28 de fevereiro e entra em vigor em 21 de março.

COP-1: 1995, em Berlim, Alemanha – O mandato de Berlim propõe a constituição de um protocolo e decisões sobre o acompanhamento das obrigações da Convenção, batizado em 1997 de Protocolo de Quioto.

COP-2: 1996, em Genebra, Suiça - Neste encontro, por meio da Declaração de Genebra, é firmada a criação de obrigações legais com metas de redução na emissão de gases que aumentam o efeito estufa.

COP-3: 1997, em Quioto, Japão – Reunião deu continuidade às negociações da conferência anterior e culminou com a adoção do Protocolo de Quioto, estabelecendo metas de redução de gases de efeito estufa para os principais países emissores, chamados países do anexo I.

Para entrar em vigor, o Protocolo de Quioto precisou ser ratificado por pelo menos 50 Estados Partes da Convenção, incluindo os países do anexo I que, em 1990, contabilizaram pelo menos 55% das emissões totais de CO2 . O Protocolo também trouxe a opção dos países do Anexo I compensarem suas emissões através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), considerando como medida de redução projetos sócio/ambientais sustentáveis implementados nos países em desenvolvimento.

COP-4: 1998, em Buenos Aires, Argentina -  O Protocolo de Quioto é aberto à  assinatura em 16 de março, em Nova York, e a COP-4 acontece em Buenos Aires, direcionando os trabalhos para colocar em vigor e ratificar o Protocolo de Quioto.

COP-5: 1999, em Bonn, Alemanha - Deu continuidade aos trabalhos iniciados em Buenos Aires.

COP-6: 2000, em Haia, Países Baixos - As negociações foram suspensas pela falta de acordo entre a União Européia e os Estados Unidos em relação aos sumidouros e às atividades de mudança do uso da terra. No Brasil, um Decreto Presidencial cria o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

COP-7: 2001, em Marraqueshe, Marrocos – Retomada das discussões, sem os Estados Unidos que se retira sob a alegação de que os custos para a redução de emissões seriam muito elevados para a economia norte-americana. Os Estados Unidos, responsáveis então por cerca de 25% das emissões globais de gases de efeito estufa, contestam também a ausência de metas de redução para os países em desenvolvimento, em especial a China, Índia e o Brasil.

COP-8: 2002, em Nova Delhi, Índia – Realizada a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio 10), em Johanesburg, África do Sul. As negociações internacionais não têm grandes avanços, mas inicia a discussão sobre o estabelecimento de metas de uso de fontes renováveis na matriz energética dos países.

COP-9: 2003, em Milão, Itália – Destacou-se a questão da regulamentação de sumidouros de carbono no âmbito do MDL. No mesmo ano foi realizada a Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas, em Moscou, com o objetivo de ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia. Diante da insegurança econômica dos russos, o Presidente Vladimir Putin adiou a decisão para o segundo semestre de 2004.

COP-10: 2004, em Buenos Aires, Argentina – Foram aprovadas as regras para a entrada em vigor do Protocolo de Quioto, o que só acontece no dia 16 de fevereiro do ano seguinte, com a adesão definitiva da Rússia, pondo fim a uma expectativa de sete anos.

COP-11/MOP-1: 2005, em Montreal, Canadá – Foi realizada em paralelo a primeira Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP 1). As discussões giraram em torno das perspectivas para o segundo período do acordo, pós 2012. As associações ambientais da Europa apontavam para a necessidade de  uma redução de 20 a 30% das emissões de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) até 2030,e de 60% a 80% até 2050.

COP-12/ MOP-2: 2006, em Nairobi, Quênia – Representantes de 189 nações assumiram o compromisso de levar aos seus países a missão de rever os prós e os contras do Protocolo de Quioto. A revisão do tratado deveria ocorrer em 2008.

Durante o evento também foram estipuladas regras do Fundo de Adaptação, ferramenta para o financiamento de projetos que ajudem os países mais pobres a se adaptarem às conseqüências das mudanças climáticas, como inundações e secas. O Brasil participou da convenção com uma proposta de criação de um mecanismo de incentivos positivos para países em desenvolvimento que efetivamente reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento.

COP-13/MOP-3: 2007, em Bali, Indonésia – O tema principal desta Conferência foi um novo acordo climático para depois de 2012, quando expira o Protocolo de Quioto. O único resultado foi a criação do “mapa do caminho”, que norteia as discussões até 2009. Os Estados Unidos avançaram ao aceitar este documento. A Conferência também terminou com a adesão da Austrália (um dos maiores emissores mundiais de CO2, principalmente devido às fontes energéticas sujas baseadas no carvão) ao Protocolo de Quioto.

Texto de Bali exclui metas de redução de gases, mas cita desmatamento como estratégia

COP-14/MOP-4:2008, em Poznan, Polônia - A reunião apresentou alguns avanços, mas poucas metas de real relevância foram assumidas. A espera pela posição do então novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama impediu um maior comprometimento por parte dos países desenvolvidos. Um dos tópicos que foi consenso e apresentou avanço foi a operacionalização do Fundo de Adaptação, instrumento que existia desde a criação do Protocolo de Quioto para ajudar países pobres a combater os efeitos das mudanças climáticas. Outro consenso foi que o mecanismo de Redução de Emissões decorrentes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) deveria entrar no acordo final a ser definido em 2009.

COP15 2009, em Copenhague, Dinamarca - Nesta edição da cúpula os países ricos se comprometeram a doar US$ 30 bilhões, até 2012, para o fundo de luta contra o aquecimento global. O acordo previa US$ 100 bilhões por ano, em 2020, mas não foi formalizado e não houve um consenso mínimo sobre as próximas metas de redução dos gases do efeito estufa (GEEs). Os Estados Unidos se comprometeram a financiar projetos de redução de GEE em países em desenvolvimento. A China, país mais poluidor do mundo, assumiu uma meta voluntária para reduzir entre 40 e 45% de suas emissões até 2020, tomando como referência o ano de 2005.

COP16 2010 em Cancún, México - Contra a expectativa de que não haveria anúncios relevantes ao final do encontro, foi firmada a criação do Fundo Verde, mas a decisão sobre a extensão do Protocolo de Quioto para além de 2012 foi adiada. O Acordo de Cancún deixou clara a necessidade de reduzir, acabar e reverter a perda da cobertura florestal e do carbono, mas decisões com relação ao REDD+ ainda são vagas. Outra decisão firmada foi o estabelecimento de um comitê tecnológico para aumentar a pesquisa, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias aos países em desenvolvimento para dar suporte a estes nas ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.

COP17 2011 em Durban, África do Sul - Pela primeira vez na história todos os países concordaram em assumir metas de emissões, porém só a partir de 2020. Foi aceito o plano da União Europeia de estender o Protocolo de Quioto até 2017, enquanto se negocia um novo tratado climático que deve estar pronto em 2015 para ser ratificado até no máximo 2020. O texto final da conferência, que foi batizado de Durban Platform for Enhanced Action (Plataforma de Durban para a Ação Aprimorada, em uma tradução livre), também consolida a estrutura do Fundo Climático Verde, que disponibilizará até US$ 100 bilhões ao ano para ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.