Mercado de Carbono /

Atualmente, existem sete esquemas voluntários de créditos de carbono em províncias e cidades da China, maior emissora de gases do efeito estufa do planeta. A intenção do governo é que essas iniciativas se tornem obrigatórias nos próximos dois anos e que um mercado nacional seja estabelecido já em 2015.

Nesta segunda-feira (9), a Comissão de Reforma e Desenvolvimento Nacional (NDRC) divulgou regras a serem seguidas por essas iniciativas voluntárias, fazendo aumentar a confiança de que o cronograma para o mercado nacional possa ser cumprido.

“A NRDC deixou claro os requerimentos e as bases técnicas e institucionais para os mercados voluntários chineses. Assim, ao começar a estabelecer a infraestrutura e a metodologia, o país está acelerando o progresso em direção a um mercado de carbono nacional. Mas ainda estamos em um estágio inicial”, afirmou Changhua Wu, diretora para a China do Climate Group, entidade internacional que visa incentivar e auxiliar países rumo a uma economia de baixo carbono.

As novas regras apresentam uma série de normas que devem ser obedecidas para medir a redução de emissões resultantes de cada mercado, incluindo padrões para o cálculo de emissões e para o monitoramento.

Também detalham como todas as iniciativas devem reportar seus resultados para a NDRC, assim como apenas organizações aprovadas pela comissão podem validar independentemente esses dados. A intenção da comissão é criar um Sistema Nacional de Registros, o que representa um grande avanço para um possível mercado de carbono para toda a China.

Com relação a organizações que desejam comercializar créditos, será preciso que antes de qualquer coisa procurem se cadastrar na Comissão de Reforma e Desenvolvimento da província ou cidade em questão. Esse cadastro será posteriormente avaliado pela NDRC, que analisará o histórico da companhia, seus sistemas de funcionamento e estrutura.

Para os projetos de redução que gerarão os créditos a serem negociados, a NRDC realizará uma avaliação de trinta dias, com a ajuda de especialistas, para validar cada iniciativa. Metodologias aprovadas pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) deverão ser aceitas.

“O comércio voluntário de carbono na China deve ser praticado segundo os princípios da transparência, justiça, imparcialidade e boa fé. As reduções de emissões devem ser provenientes de projetos específicos e serem reais, monitoradas e adicionais”, afirma o documento.

A China se comprometeu internacionalmente em reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) entre 40% e 45% por unidade de PIB até 2020 com base nos níveis de 2005.

Para cumprir esse objetivo, governos locais chegaram a cortar o abastecimento de energia em 2010.  Essa medida foi posteriormente considerada um erro pela própria NDRC, que prometeu evitar o uso de ordens administrativas para reduzir emissões. Em vez disso, a comissão está focada em incentivar os mecanismos de mercado, como o comércio de permissões.

O potencial do mercado chinês é enorme para fortalecer o cenário mundial do comércio de carbono, que anda cambaleando devido ao enfraquecimento do Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS). Quanto ao corte de emissões, dependerá do nível de compromisso do governo e também da aplicação real dos princípios de 'transparência, justiça, imparcialidade e boa fé'.