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Implementação Conjunta (IC)

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Assim como o MDL, a Implementação Conjunta  (IC ou JI em inglês) é um dos mecanismos de flexibilização do Protocolo de Quioto criado com o objetivo de ajudar os países a cumprirem as metas de redução de gases do efeito estufa (GEE).

Este mecanismo, definido no Artigo 6 do Protocolo de Quioto, permite a um país que possui limites de emissões de GEE desenvolver um projeto de remoção de emissões em outro país do Anexo B, ficando assim com os créditos de carbono, aqui chamados de Unidades de Emissão Reduzida (ERUs - Emission Reduction Units).

Assim, os países que investem podem economizar, focando em locais onde os custos são menores. Enquanto que os que hospedam os projetos se beneficiam com os investimentos estrangeiros e transferência de tecnologias.

Os países com maior potencial para o desenvolvimento destes projetos são Rússia e Ucrânia. Outros países do leste europeu, como Romênia e Bulgária também têm potencial, mas como fazem parte da União Européia grande parte das indústrias precisam obedecer o esquema de comércio de emissões do bloco.

O processo de aprovação de projetos de IC é mais longo e complicado do que no MDL. No MDL, o procedimento de emissão dos créditos de carbono é feito por um órgão da ONU, que não subtrai o que foi reduzido com o projeto das emissões totais do país, uma vez que estes não têm metas de redução dentro do Protocolo de Quioto.

Como os países que hospedam IC têm metas, as reduções devem ser subtraídas do total de emissões designadas. Os países hospedeiros então transferem as Unidades de Quantidade Designadas (AAUs) do registro nacional de carbono para o país que implementou o projeto em conjunto.

Existem dois tipos de caminhos diferentes para o desenvolvimento de projeto sob a IC. O processo Track I permite que os próprios países hospedeiros dos projetos determinem a sua elegibilidade, e realizem o monitoramento e verificação das reduções de emissão. Para poder participar neste esquema os países precisam cumprir uma série de critérios, sendo que se não cumprirem apenas poderão desenvolver projetos Track II.

No processo Track II, que também pode ser seguido por países elegíveis ao Track I, os projetos são sujeitos aos procedimentos do Comitê Supervisor da Implementação Conjunta (JISC, em inglês) e auditorias de terceiras partes.

Atualmente os países estão preferindo o Track I, evitando o pagamento das taxas de apoio às atividades do Track II, apesar desta última ser valorizada pela qualidade.

Clique aqui para acessar o site do Grupo de Ação de IC.
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