O objetivo deste trabalho é demonstrar a viabilidade jurídica da implementação dos projetos de MDL no Brasil.
Para isto, Isadora Breda Pedro Wilk estuda todas as Convenções e Tratados relacionados ao Aquecimento Global e demonstra como o MDL tem trazido benefícios ao Brasil, um dos países em desenvolvimento que recebe um grande número de projetos.
No trabalho, a autora também mostra que o direito brasileiro protege o meio ambiente muito antes da realização da Convenção de Estocolmo em 1972, além de apresentar leis e regras que têm sido criadas no país para reduzir os efeitos do aquecimento global.
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